Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.